Estes termos estabelecem as condições de navegação no site da Solum Engenharia Clínica e de utilização do Portal do Cliente.
1. Identificação e aceitação
Este site é disponibilizado pela Solum Engenharia Clínica, inscrita no CNPJ sob nº 29.775.029/0001-27, com atuação em São Lourenço e região do Sul de Minas Gerais. O responsável técnico informado é Alexandre Papandréa Silva, Engenheiro Biomédico, CREA-MG 226.366/D. Ao navegar pelo site ou utilizar o Portal do Cliente, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso. Se não concordar com as condições, deverá deixar de utilizar o serviço.
2. Finalidade do site
O site apresenta informações institucionais sobre a Solum, suas atividades, serviços e produtos, além de canais para contato e solicitação de orçamento. As informações possuem caráter informativo e não constituem, por si só, proposta comercial vinculante ou garantia de disponibilidade de produtos, prazos ou condições.
3. Portal do Cliente
O Portal do Cliente é uma área restrita destinada a instituições cadastradas, para consulta de painéis de gestão e acesso a documentos técnicos disponibilizados pela Solum. As funcionalidades e os documentos disponíveis podem variar conforme a instituição, os serviços contratados e as permissões atribuídas.
- O usuário deve manter suas credenciais em sigilo e não compartilhar login ou senha.
- O usuário deve comunicar à Solum qualquer suspeita de uso não autorizado da conta.
- O acesso é individual e limitado à instituição à qual a conta estiver vinculada.
- É proibido tentar acessar dados, contas, arquivos ou áreas de outras instituições sem autorização.
- O usuário deve utilizar o portal apenas para finalidades legítimas relacionadas à instituição.
4. Documentos e informações técnicas
Os documentos disponibilizados no portal destinam-se à instituição identificada no respectivo acesso. O usuário deve observar as regras internas da instituição, os contratos aplicáveis e a legislação sobre confidencialidade e proteção de dados. Não é permitido copiar, divulgar, alterar ou reutilizar documentos de forma incompatível com sua finalidade ou sem autorização.
Painéis, indicadores, laudos, fichas e demais documentos devem ser interpretados conforme seu conteúdo, escopo, data e finalidade. A exibição de um painel não substitui inspeções, avaliações técnicas, registros oficiais, instruções do fabricante, obrigações regulatórias ou decisões de profissionais responsáveis.
5. Responsabilidades do usuário e da instituição
A instituição é responsável pela gestão de seus usuários, pela atualização dos dados que fornece, pela legitimidade dos documentos encaminhados e pela definição das pessoas autorizadas a acessar o portal. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e utilizar os recursos de forma lícita, ética e compatível com estes termos.
6. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, organização do site e materiais produzidos pela Solum são protegidos pela legislação aplicável. Sua reprodução, distribuição ou utilização comercial depende de autorização, salvo hipóteses permitidas por lei ou autorização contratual expressa.
Documentos fornecidos pela instituição permanecem sujeitos aos direitos e responsabilidades de seus respectivos titulares. O envio ao portal não transfere à Solum a titularidade desses documentos.
7. Disponibilidade e alterações
A Solum buscará manter o site e o portal disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência de falhas, interrupções de internet, manutenção, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora de seu controle. Funcionalidades, conteúdos e estes termos poderão ser modificados para aprimoramento, segurança ou adequação legal.
8. Uso proibido
É vedado utilizar o site ou o portal para atividades ilícitas, tentativa de invasão, distribuição de código malicioso, interferência no funcionamento do sistema, obtenção não autorizada de informações ou violação de direitos de terceiros.
9. Links e serviços de terceiros
O site pode direcionar o usuário a serviços externos, como WhatsApp e serviços de hospedagem ou navegação. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, pelos quais seus respectivos fornecedores são responsáveis.
10. Limites e responsabilidades
As informações institucionais são apresentadas de boa-fé e devem ser confirmadas em proposta, contrato, ordem de serviço ou documento técnico específico quando envolverem contratação. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao portal é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para fins de transparência.
12. Contato e legislação aplicável
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas à Solum pelo WhatsApp (35) 99157-0291. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as regras legais de competência.